0831292-31.2016.8.15.2001

Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 19.079,99

Orgao julgador

Gabinete 04 - Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE MARTINS SAMPAIO

CPF 893.***.***-00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

15/05/2020, 10:38

Transitado em Julgado em 19/03/2020

15/05/2020, 10:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/03/2020 23:59:59.

05/05/2020, 19:28

Cancelada a movimentação processual (Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 2020-03-19 23:59:59)

25/03/2020, 14:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2020, 21:59

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:29

Conhecido o recurso de parte e não-provido

10/01/2020, 14:33

Conclusos para despacho

09/10/2019, 13:33

Juntada de Petição de cota

09/10/2019, 10:56

Expedição de Outros documentos.

07/10/2019, 15:10

Autos entregues em carga/vista ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

07/10/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 13:59

Juntada de certidão de prevenção

29/08/2019, 07:44

Documentos

DESPACHO

•20/09/2016, 16:54

SENTENÇA

•23/08/2018, 14:20

DESPACHO

•26/08/2019, 14:54

DESPACHO

•04/10/2019, 13:59

DECISÃO

•10/01/2020, 14:33