0009328-77.2011.8.17.0370

Procedimento Comum CívelTransferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 2.081,82

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

OAB/PE 573•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Carta rogatória.

18/03/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

05/11/2024, 21:59

Juntada de Petição de despacho

27/08/2024, 10:17

Recebidos os autos

27/08/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNAPE APELADO: LUIZ QUEIROZ DE AZEVEDO JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES EMENTA: ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO POR FORÇA DO DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 78/2005. GRATIFICAÇÕES DE RISCO DE VIDA E IN Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 9328-77.2011.8.17.0370

10/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTE: FUNAPE APELADO: LUIZ QUEIROZ DE AZEVEDO JUÍZO DE ORIGEM: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RELATOR: DES. ANDRÉ GUIMARÃES DESPACHO Intimação (Outros) - QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 9328-77.2011.8.17.0370 Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Em seguida, remetam-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para emissão do seu parecer. Após, conclusos. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data conforme registro de assinatura eletrônica. Des. ANDR

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/06/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 09:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

19/09/2023, 10:57

Conclusos para o Gabinete

19/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

03/03/2023, 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/03/2023, 08:46

Documentos

DESPACHO

•12/03/2025, 13:35

ACÓRDÃO

•09/07/2024, 15:20

DESPACHO

•05/06/2024, 15:01

DESPACHO

•09/04/2024, 09:22

DECISÃO

•24/02/2023, 21:28

DESPACHO

•23/08/2022, 11:11

OUTROS (DOCUMENTO)

•20/05/2022, 12:50