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0009328-77.2011.8.17.0370
Apelação CívelIncidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/06/2024
Valor da Causa
R$ 2.081,82
Orgao julgador
Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
FUNAPE
CNPJ 05.***.***.0001-90
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
FUNAPE
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA
OAB/PE 573•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/08/2024, 10:17Arquivado Definitivamente
27/08/2024, 10:17Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/08/2024, 10:17Expedição de Certidão.
27/08/2024, 10:17Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 00:03Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ DE AZEVEDO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:02Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024, 00:01Publicado Intimação (Outros) em 11/07/2024.
11/07/2024, 00:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024, 00:14Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024, 18:07Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2024, 18:07Expedição de intimação (outros).
09/07/2024, 18:07Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e provido
09/07/2024, 15:20Decorrido prazo de LUIZ QUEIROZ DE AZEVEDO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:20Juntada de Petição de certidão (outras)
08/07/2024, 15:03Documentos
Decisão\Acórdão
•09/07/2024, 15:20
Despacho
•05/06/2024, 15:01
Despacho
•09/04/2024, 09:22
Decisão
•24/02/2023, 21:28
Despacho
•23/08/2022, 11:11
Outros Documentos
•20/05/2022, 12:50