0000541-04.2020.8.17.2970

Agravo Em Recurso EspecialTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.718,10

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

Autor

FABERTECH TREINAMENTO LTDA - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES

OAB/PE 30630•Representa: ATIVO

JOSE RICARDO SANTOS

OAB/PE 14305•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2026 Petição Nº 1155087/2025 - AgInt

08/05/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1155087 - AgInt no AREsp 3005558 - Publicação prevista para 08/05/2026

05/05/2026, 20:50

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MORENO e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01155087/2025 - AgInt no AREsp 3005558/PE

04/05/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/04/2026

06/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Incluído em pauta para 28/04/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01155087/2025 - AgInt no AREsp 3005558/PE

30/03/2026, 14:24

Retirada de pauta - Petição Nº 01155087/2025 - AgInt no AREsp 3005558/PE

16/03/2026, 15:11

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/02/2026

27/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2026, 01:13

Incluído em pauta para 17/03/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01155087/2025 - AgInt no AREsp 3005558/PE

25/02/2026, 14:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 15:00

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/01/2026, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/12/2025, 10:05

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2026, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/12/2025, 16:00

DECISÃO TERMINATIVA

•10/10/2025, 21:40