Voltar para busca
0000541-04.2020.8.17.2970
Apelação CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 3.718,10
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
FABERTECH TREINAMENTO LTDA - EPP
CNPJ 07.***.***.0001-90
MORENO GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE MORENO
CNPJ 11.***.***.0001-83
Advogados / Representantes
JOSE RICARDO SANTOS
OAB/PE 14305•Representa: ATIVO
EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES
OAB/PE 30630•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
05/08/2025, 10:39Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
04/08/2025, 08:29Expedição de Certidão.
11/06/2025, 16:33Expedição de Certidão.
11/06/2025, 16:05Expedição de Certidão.
28/04/2025, 12:45Ato ordinatório praticado
29/03/2025, 11:23Conclusos para despacho
25/03/2025, 10:08Juntada de Petição de contrarrazões
24/03/2025, 21:22Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso especial
24/03/2025, 21:21Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2025.
24/02/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
24/02/2025, 00:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025, 15:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025, 15:44Juntada de Petição de agravo em recurso especial
18/02/2025, 19:56Decorrido prazo de FABERTECH TREINAMENTO LTDA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024, 00:02Documentos
Ato Ordinatório
•29/03/2025, 11:23
Decisão
•22/11/2024, 10:57
Decisão\Acórdão
•18/07/2024, 08:36
Decisão\Acórdão
•15/05/2024, 10:06
Despacho
•09/03/2023, 16:50
Sentença (Outras)
•21/10/2022, 10:08
Despacho
•30/10/2020, 07:41