0090859-59.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 136.544,84

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS

CPF 982.***.***-04

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 17:58

Recebidos os autos

05/08/2024, 12:54

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/08/2024, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE APELADO(A): CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0090 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0090859-59.2022.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/12/2023, 14:46

Juntada de Petição de parecer (outros)

03/12/2023, 15:42

Expedição de intimação (outros).

11/10/2023, 10:38

Alterada a parte

11/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de contrarrazões

04/10/2023, 17:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 15:26

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/05/2023, 16:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/02/2023, 14:30

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 21:02

OUTROS (DOCUMENTO)

•04/10/2023, 17:36

OUTROS (DOCUMENTO)

•04/10/2023, 17:36

DESPACHO

•24/07/2023, 15:26

SENTENÇA

•16/02/2023, 14:30

SENTENÇA

•08/12/2022, 06:31

DESPACHO

•21/09/2022, 17:56

DECISÃO

•29/08/2022, 23:10