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0090859-59.2022.8.17.2001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 136.544,84
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA
JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
3 REQUERIDA
Advogados / Representantes
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
OAB/PE 31007•Representa: PASSIVO
DEBORA ALINE VELOSO MARTINS GOMES
OAB/PE 37470•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/08/2024, 12:54Arquivado Definitivamente
05/08/2024, 12:54Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/08/2024, 12:54Expedição de Certidão.
05/08/2024, 12:52Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:04Decorrido prazo de CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:14Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:02Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 08:44Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 08:44Expedição de intimação (outros).
07/06/2024, 08:44Dados do processo retificados
07/06/2024, 08:43Processo enviado para retificação de dados
07/06/2024, 08:42Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 35.329.242/0001-08 (APELANTE) e provido em parte
04/06/2024, 21:02Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2024, 14:05Documentos
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 21:02
Outros Documentos
•04/10/2023, 17:36
Outros Documentos
•04/10/2023, 17:36
Despacho
•24/07/2023, 15:26
Sentença (Outras)
•16/02/2023, 14:30
Sentença (Outras)
•08/12/2022, 06:31
Despacho
•21/09/2022, 17:56
Decisão
•29/08/2022, 23:10