0027484-49.2019.8.17.2370

Peticao CivelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2019

Valor da Causa

R$ 170.000,00

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Partes do Processo

TIAGO FELISMINO DA SILVA

CPF 044.***.***-20

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNABUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ROBERVAL PEREIRA ROSA

OAB/SP 174045•Representa: ATIVO

LEONARDE HENRIQUE MAFRA DOS SANTOS LINS

OAB/PE 45185•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos 5

02/12/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 12:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

28/11/2024, 22:22

Realizado cálculo de custas

28/11/2024, 22:22

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

28/11/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 13:17

Recebidos os autos

05/08/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: TIAGO FELISMINO DA SILVA EMBARGADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO DO ATO QUE PROMOVEU O LICENCIAMENTO A BEM DA DISCIPLINA DO MILITAR. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANI Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0027484-49.2019.8.17.2370

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões

09/05/2022, 14:38

Expedição de intimação.

04/05/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição em pdf

24/03/2022, 21:50

Juntada de Petição de apelação

25/11/2021, 22:06

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 13:46

ACÓRDÃO

•09/11/2023, 19:47

OUTROS (DOCUMENTO)

•11/08/2023, 11:47

DESPACHO

•07/03/2023, 18:00

DESPACHO

•13/06/2022, 14:21

DESPACHO

•03/04/2022, 19:33

SENTENÇA

•09/09/2021, 14:07

DESPACHO

•11/03/2020, 09:44

DESPACHO

•03/12/2019, 13:52

DESPACHO

•14/10/2019, 16:28

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2019, 14:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2019, 14:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•14/08/2019, 14:07