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0021187-27.2023.8.17.2001
Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/03/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
EDJONES DE PAULA VIEIRA COSTA
CPF 856.***.***-63
ALEXANDRE JOSE HENRIQUE DE LIMA
CPF 869.***.***-34
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/08/2024, 13:21Expedição de Certidão.
13/08/2024, 13:19Juntada de Petição de certidão (outras)
01/08/2024, 12:19Recebidos os autos
01/08/2024, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE AUMENTO REMUNERATÓRIO DE POLICIAL MILITAR SOB ALEGAÇÃO DO AUMENTO DE CARGA HORÁRIA. SENTENÇA. IMPROCEDENTE. APELAÇÃO. REITERAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO. JULGAMENTO. OBSERVÂNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 169/2011 E DA LEI COMPLE
10/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/12/2023, 17:14Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023, 13:53Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/10/2023, 15:29Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023, 15:46Conclusos para despacho
19/09/2023, 14:46Juntada de Petição de apelação
18/09/2023, 15:23Julgado improcedente o pedido
04/07/2023, 14:12Conclusos para julgamento
03/07/2023, 13:42Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023, 21:05Conclusos para despacho
24/04/2023, 13:57Documentos
ACÓRDÃO
•04/06/2024, 21:01
DESPACHO
•19/09/2023, 15:46
SENTENÇA
•04/07/2023, 14:12
DESPACHO
•26/04/2023, 21:05
DESPACHO
•08/03/2023, 13:48