0026016-85.2022.8.17.2001

Apelação CívelAdicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 59.190,12

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

JOSE LINS DE LIMA

CPF 070.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO VICTOR LAURENTINO

OAB/PE 53828•Representa: PASSIVO

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES

OAB/PE 24554•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação (Outros) em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 08:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/04/2026, 08:30

Expedição de intimação (outros).

17/04/2026, 08:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1033

14/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão

13/04/2026, 13:56

Conclusos para despacho

20/03/2026, 12:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 12:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:34

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

26/01/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 10:49

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

23/04/2025, 11:28

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 16:32

Decisão de Tribunal Superior

•26/01/2026, 11:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 15:42

Decisão

•10/10/2024, 15:14

Decisão

•15/07/2024, 17:14

Decisão\Acórdão

•28/05/2024, 10:51

Decisão\Acórdão

•04/03/2024, 10:42

Outros Documentos

•19/10/2023, 12:09

Outros Documentos

•19/10/2023, 12:09

Decisão\Acórdão

•10/10/2023, 15:31

Decisão

•25/04/2023, 17:55

Decisão

•13/04/2023, 14:35

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 11:45

Sentença (Outras)

•16/07/2022, 10:26

Sentença (Outras)

•18/03/2022, 19:23