0026016-85.2022.8.17.2001

Recurso EspecialGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 59.190,12

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 10.***.***.0001-25

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

JOSE LINS DE LIMA

CPF 070.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

JUANNA AMELIA PEDROSO CAVALCANTI DIAS MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO MARCELO PEREIRA CAVALCANTI NEVES

OAB/PE 24554•Representa: PASSIVO

BRUNO VICTOR LAURENTINO

OAB/PE 53828•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/11/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2025

22/09/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/09/2025, 01:32

Prejudicado o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/09/2025, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2025

18/09/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

18/09/2025, 13:00

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2914980)

18/09/2025, 12:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 489580/2025 - AgInt

27/08/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0489580 - AgInt no AREsp 2914980 - Publicação prevista para 27/08/2025

23/08/2025, 12:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO e FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - Petição Nº 2025/00489580 - AgInt no AREsp 2914980

23/08/2025, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/07/2025, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 26/06/2025, para JOSE LINS DE LIMA apresentar resposta à petição n. 489580/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 338.

27/06/2025, 19:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/06/2025 Petição Nº 489580/2025 -

03/06/2025, 00:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/09/2025, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•23/08/2025, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/05/2025, 21:00