0098191-78.2013.8.17.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 80.483,09

Orgao julgador

Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes

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Partes do Processo

CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA

Autor

MARIA DIB MOREIRA DE FREITAS

CPF 046.***.***-91

Autor

MARIA DIB MOREIRA DE FREITAS

CPF 046.***.***-91

Reu

CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL NEJAIM LEMOS

OAB/PE 28754•Representa: ATIVO

HELDER BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/PE 29445•Representa: ATIVO

HUMBERTO BARBOSA DE SOUSA JUNIOR

OAB/PE 42235•Representa: ATIVO

SANDRA RODRIGUES BARBOZA

OAB/PE 25969•Representa: ATIVO

LUCIANA MARIA DE OLIVEIRA TAVORA

OAB/PE 25538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CONSTRUTORA MUNIZ DE ARAUJO LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:06

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 15:31

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 15:18

Publicado Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 16:31

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

13/02/2026, 10:23

Expedição de Cálculos.

13/02/2026, 10:23

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

04/02/2026, 07:30

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DIB MOREIRA DE FREITAS - CPF: 046.801.384-91 (APELADO(A)).

02/02/2026, 19:15

Conclusos para decisão

02/02/2026, 17:17

Documentos

Decisão

•02/02/2026, 19:15

Despacho

•09/12/2025, 10:45

Decisão

•21/10/2025, 16:34

Decisão

•25/09/2025, 08:49

Decisão

•22/09/2025, 10:17

Decisão

•16/05/2025, 13:18

Despacho

•24/03/2025, 08:05

Sentença (Outras)

•27/02/2025, 09:36

Sentença (Outras)

•13/12/2024, 15:32

Decisão

•17/07/2024, 13:52

Despacho

•20/06/2024, 12:24

Decisão

•29/05/2024, 12:04

Despacho

•10/01/2024, 06:47

Despacho

•20/09/2023, 17:59

Despacho

•25/07/2023, 14:29