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0010658-19.2019.8.17.3090
Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior
Processos relacionados
Partes do Processo
SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO
CPF 496.***.***-20
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Advogados / Representantes
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
OAB/PE 31007•Representa: ATIVO
SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
27/04/2026, 13:15Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/04/2026, 14:28Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 00:04Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:01Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:36Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2026, 16:30Expedição de intimação (outros).
29/01/2026, 17:11Juntada de Petição de agravo interno
29/01/2026, 15:38Publicado Intimação (Outros) em 10/12/2025.
10/12/2025, 15:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025
10/12/2025, 15:08Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2025, 22:33Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/12/2025, 22:33Expedição de intimação (outros).
08/12/2025, 22:33Conhecido o recurso de SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO - CPF: 496.296.034-20 (APELANTE) e não-provido
08/12/2025, 17:28Conclusos para julgamento
07/12/2025, 16:07Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•08/12/2025, 17:28
Manifestação do Ministério Público
•08/06/2024, 16:13
Sentença (Outras)
•06/06/2024, 11:30
Despacho
•15/12/2023, 14:03
Despacho
•16/10/2023, 18:15
Despacho
•12/05/2023, 15:31
Despacho
•08/11/2021, 10:16
Despacho
•17/08/2020, 17:09
Despacho
•10/05/2019, 12:30