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0017412-90.2022.8.17.9000
Agravo de InstrumentoNulidade do Decreto que autoriza a desapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC)
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
CPF 167.***.***-53
BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO
OAB/PE 23597•Representa: ATIVO
DANILO GALLARDO CORREIA
OAB/SP 247066•Representa: PASSIVO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ 106094•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/03/2025, 12:05Baixa Definitiva
26/02/2025, 16:40Arquivado Definitivamente
26/02/2025, 16:40Expedição de Certidão.
26/02/2025, 16:40Expedição de Certidão.
26/02/2025, 16:35Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC). (Origem:Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))
26/02/2025, 16:02Expedição de Certidão.
26/02/2025, 16:02Expedição de Certidão.
26/02/2025, 15:50Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
26/02/2025, 15:49Expedição de Certidão.
29/10/2024, 08:03Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
23/10/2024, 11:23Expedição de Certidão.
16/10/2024, 11:27Expedição de Certidão.
16/10/2024, 11:23Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024, 15:10Conclusos para despacho
09/10/2024, 09:49Documentos
Decisão\Acórdão
•26/02/2025, 15:50
Despacho
•09/10/2024, 15:10
Decisão Monocrática Terminativa
•07/06/2024, 15:03
Decisão
•25/04/2024, 15:32
Despacho
•12/03/2024, 16:17
Despacho
•12/12/2023, 12:18
Decisão\Acórdão
•20/09/2023, 17:18
Despacho
•14/04/2023, 13:27