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0017412-90.2022.8.17.9000
Agravo Em Recurso EspecialDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
CPF 167.***.***-53
BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A.
CNPJ 17.***.***.0001-34
Advogados / Representantes
JOSE AUGUSTO SOARES BARBOSA DE CASTRO
OAB/PE 23597•Representa: ATIVO
DANILO GALLARDO CORREIA
OAB/SP 247066•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
21/02/2025, 13:33Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025, 13:33Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2024 Petição Nº 1062164/2024 - EDcl
18/12/2024, 00:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
17/12/2024, 02:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1062164 - EDcl no AREsp 2776067 - Publicação prevista para 18/12/2024
16/12/2024, 22:50Embargos de Declaração de CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01062164 - EDcl no AREsp 2776067
16/12/2024, 22:50Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
11/12/2024, 17:00Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1103528/2024
11/12/2024, 15:51Protocolizada Petição 1103528/2024 (PET - PETIÇÃO) em 11/12/2024
11/12/2024, 15:33Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 04/12/2024 Petição Nº 1062164/2024 -
04/12/2024, 11:25Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024, 01:00Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1062164/2024. Publicação prevista para 04/12/2024)
02/12/2024, 08:00Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1062164/2024
30/11/2024, 07:31Protocolizada Petição 1062164/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 29/11/2024
30/11/2024, 07:14Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•16/12/2024, 22:50
DECISÃO TERMINATIVA
•19/11/2024, 15:00