0027334-36.2015.8.17.0001

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ALEXANDRE JORGE DE ALBUQUERQUE BRASIL

CPF 280.***.***-49

Reu

JAIR VIEIRA DA SILVA

CPF 172.***.***-04

Reu

EVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO

CPF 306.***.***-68

Reu

RODRIGO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO PESSOA

CPF 029.***.***-39

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ESTEVAO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR

OAB/PE 21087•Representa: PASSIVO

LEONARDO PESSOA MELO

OAB/PE 34649•Representa: PASSIVO

SAVIO DELANO VASCONCELOS PEREIRA

OAB/PE 24164•Representa: PASSIVO

ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO

OAB/PE 32748•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/02/2026, 00:24

Remetidos os Autos (para análise pela 2ª vice-presidência no órgão especial) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial (Órgão Especial). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau)

23/01/2026, 10:49

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

24/09/2025, 16:47

Decorrido prazo de JESUALDO DE ALBUQUERQUE CAMPOS JUNIOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:38

Juntada de Petição de contrarrazões

08/09/2025, 15:31

Juntada de Petição de resposta preliminar

08/09/2025, 15:26

Juntada de Petição de recurso

01/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:48

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 10:48

Publicado Intimação (Outros) em 29/08/2025.

29/08/2025, 10:48

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:00

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2025, 08:34

Resposta Preliminar

•14/07/2025, 09:35

Decisão\Acórdão

•10/07/2025, 14:45

Resposta Preliminar

•27/05/2025, 10:52

Decisão\Acórdão

•23/05/2025, 16:42

Decisão\Acórdão

•07/10/2024, 17:32

Decisão\Acórdão

•06/08/2024, 13:45

Decisão

•05/07/2024, 16:55

Decisão

•04/07/2024, 07:35

Despacho

•10/06/2024, 13:29

Sentença (Outras)

•30/11/2023, 17:55

Despacho

•08/08/2022, 18:04

Despacho

•26/04/2022, 17:11

Certidão de Dívida Ativa

•26/04/2022, 09:38