0001040-08.2021.8.17.3340

Agravo Em Recurso EspecialAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.950,10

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de São José do Egito 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA

Autor

JOACI LEITE DE OLIVEIRA SOBRINHO

CPF 042.***.***-80

Reu

Advogados / Representantes

UILA DAIANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB/PE 27470•Representa: ATIVO

HERICA DE KASSIA NUNES DE BRITO

OAB/PE 23577•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

29/09/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

31/07/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA

31/07/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/07/2025, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/07/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

14/07/2025, 11:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2025, 17:50