0157859-76.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2022

Valor da Causa

R$ 280.511,90

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE LOPES MIRANDA JUNIOR

CPF 031.***.***-02

Autor

ESTADO DO PERANMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO

OAB/CE 28952•Representa: ATIVO

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO

OAB/CE 17857•Representa: ATIVO

GISLANE MARIA DOS SANTOS

OAB/CE 33314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:59

Juntada de Petição de decisão

11/03/2025, 11:47

Recebidos os autos

11/03/2025, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: JOSE LOPES MIRANDA JUNIOR RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0157859-76.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial fundado no artigo 105, III, alíneas “a”, da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 2ª Câmara Direito Público deste Tribunal de Justiça, pelo qual se negou provimento à apelação por entender não ter provado o aumento da jornada de trabalho dos policiais militares. A demanda originária é pela compensação salarial de 33,33% em dec

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/09/2023, 14:39

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

14/09/2023, 14:39

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

03/08/2023, 13:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/06/2023, 11:57

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

30/05/2023, 12:08

Julgado improcedente o pedido

24/05/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PERANMBUCO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:47

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:02

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•11/03/2025, 11:39

Despacho

•22/08/2024, 15:59

Decisão

•08/06/2024, 18:02

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 14:30

Decisão\Acórdão

•23/02/2024, 17:25

Decisão

•15/09/2023, 09:26

Sentença (Outras)

•24/05/2023, 08:38

Laudo (Outros)

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Despacho

•09/11/2022, 09:51