0157859-76.2022.8.17.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 280.511,90

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

JOSE LOPES MIRANDA JUNIOR

CPF 031.***.***-02

Autor

ESTADO DO PERANMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO

OAB/CE 28952•Representa: ATIVO

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO

OAB/CE 17857•Representa: ATIVO

GISLANE MARIA DOS SANTOS

OAB/CE 33314•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:47

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:39

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

11/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

14/10/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•11/03/2025, 11:39

Despacho

•22/08/2024, 15:59

Decisão

•08/06/2024, 18:02

Decisão\Acórdão

•05/04/2024, 14:30

Decisão\Acórdão

•23/02/2024, 17:25

Decisão

•15/09/2023, 09:26

Sentença (Outras)

•24/05/2023, 08:38

Laudo (Outros)

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Outros Documentos

•22/03/2023, 16:10

Despacho

•09/11/2022, 09:51