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0115500-14.2022.8.17.2001
Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 267.172,56
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
DAVI JOSE DA COSTA
CPF 660.***.***-10
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER
OAB/PE 46141•Representa: ATIVO
HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER
OAB/PE 57917•Representa: ATIVO
ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO
OAB/PE 56292•Representa: ATIVO
SAULO SITONIO
OAB/PE 57955•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/04/2025, 18:37Arquivado Definitivamente
05/04/2025, 18:37Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/04/2025, 18:37Expedição de Certidão.
05/04/2025, 18:36Expedição de Certidão.
05/04/2025, 18:21Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
05/04/2025, 18:20Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025, 00:05Expedição de Certidão.
28/01/2025, 12:41Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
28/01/2025, 12:40Expedição de Certidão.
28/11/2024, 21:43Expedição de Certidão.
28/11/2024, 21:40Ato ordinatório praticado
26/11/2024, 12:36Conclusos para despacho
19/11/2024, 14:47Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
19/11/2024, 09:21Expedição de intimação (outros).
14/11/2024, 12:08Documentos
Decisão\Acórdão
•05/04/2025, 18:21
Ato Ordinatório
•26/11/2024, 12:36
Decisão
•20/09/2024, 08:22
Decisão\Acórdão
•10/06/2024, 14:29
Decisão\Acórdão
•28/04/2024, 15:03
Sentença (Outras)
•18/02/2024, 16:37
Sentença (Outras)
•13/09/2023, 01:18
Ato Ordinatório
•29/03/2023, 17:57
Ato Ordinatório
•05/01/2023, 18:01
Despacho
•05/10/2022, 17:35