0005231-36.2022.8.17.3090

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 20.228,50

Orgao julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

ELIAS LOPES

CPF 127.***.***-68

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA

Terceiro

PREVI PAULISTA

Terceiro

PREVIPAULISTA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA

CNPJ 07.***.***.0001-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/06/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/06/2025, 06:09

Recebidos os autos

12/06/2025, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE PAULISTA APELADO: ELIAS LOPES RELATOR: DES. ANTENOR CARDOSO SOARES JUNIOR DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE PAULISTA. SERVIDOR APOSENTADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUMENTO DA BASE DE CÁLCULO. LEGALIDADE. LEGISLAÇÃO LOCAL EM CONSONÂ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005231-36.2022.8.17.3090

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 13:31

Alterado o assunto processual

21/03/2024, 13:09

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 13:33

Conclusos para despacho

13/03/2024, 07:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de despacho

11/12/2023, 11:25

Recebidos os autos

11/12/2023, 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/10/2023, 12:33

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/04/2025, 16:47

Despacho

•15/07/2024, 09:06

Decisão\Acórdão

•11/06/2024, 08:23

Despacho

•19/03/2024, 13:33

Despacho

•11/12/2023, 10:51

Despacho

•11/09/2023, 11:26

Outros Documentos

•28/07/2023, 13:04

Outros Documentos

•13/07/2023, 22:08

Outros Documentos

•13/07/2023, 22:08

Sentença (Outras)

•31/05/2023, 12:03

Sentença (Outras)

•16/02/2023, 14:50

Despacho

•06/04/2022, 09:15