0010261-63.2021.8.17.3130

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

FRANCISCO ERIVALDO DOS SANTOS

CPF 319.***.***-91

Autor

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

Advogados / Representantes

LINDINALVA ALICE LARANJEIRA

OAB/PE 812•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

03/06/2025, 11:39

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:39

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO ERIVALDO DOS SANTOS em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/04/2025, 16:24

Expedição de intimação (outros).

03/04/2025, 16:24

Conhecido o recurso de FRANCISCO ERIVALDO DOS SANTOS - CPF: 319.226.353-91 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/04/2025, 15:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

01/04/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 17:34

Documentos

Decisão\Acórdão

•02/04/2025, 16:17

Sentença (Outras)

•13/06/2024, 10:47

Decisão

•31/08/2021, 10:01