DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
Advogados / Representantes
LINDINALVA ALICE LARANJEIRA
OAB/PE 812•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2025, 13:04
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 13:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
03/06/2025, 11:39
Recebidos os autos
03/06/2025, 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/12/2024, 09:16
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 09:15
Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 04/11/2024 23:59.
05/11/2024, 01:16
Expedição de citação (outros).
19/09/2024, 12:50
Alterada a parte
19/09/2024, 12:45
Juntada de Petição de recurso
21/06/2024, 09:42
Publicado Sentença (Outras) em 17/06/2024.
17/06/2024, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024, 11:52
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO SENTENÇA
Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA - PE - CEP: 56302-000 - F:(87) 38669519 Processo nº 0010261-63.2021.8.17.3130 AUTOR(A): FRANCISCO ERIVALDO DOS SANTOS
Vistos, etc. 1. RELATÓRIO
Trata-se de ação ajuizada objetivando a exclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema d
14/06/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.