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0000026-61.2021.8.17.2540
Ação Civil PúblicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2021
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Cumaru
Processos relacionados
Partes do Processo
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CUMARU
PROMOTOR DE JUSTICA DE CUMARU
COMPESA
COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTO
COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO ACÓRDÃO De ordem do(a) Exmo(a) Des(a) Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel ( Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇÃO CÍVEL (198) PROCESSO Nº 0000026-61.2021.8.17.2540 Gabinete do Des. Alexandre Freire Pimentel (1ª TCRC)
05/06/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2022, 14:11Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
17/03/2022, 14:09Juntada de Petição de contrarrazões
15/03/2022, 17:31Expedição de intimação.
10/03/2022, 23:02Juntada de Petição de apelação
09/03/2022, 19:02Juntada de Petição de outros (documento)
15/02/2022, 18:20Expedição de intimação.
15/02/2022, 14:19Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2022, 14:19Conclusos para julgamento
10/02/2022, 08:51Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2022, 18:47Expedição de intimação.
21/01/2022, 16:49Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2022, 11:20Expedição de intimação.
20/12/2021, 13:54Julgado procedente em parte do pedido
20/12/2021, 13:50Documentos
SENTENÇA
•15/02/2022, 14:19
SENTENÇA
•20/12/2021, 13:50
DESPACHO
•01/03/2021, 18:50
DESPACHO
•08/02/2021, 15:27