0000026-61.2021.8.17.2540

Agravo Em Recurso EspecialFornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

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Partes do Processo

COMPESA

CNPJ 09.***.***.0001-64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346•Representa: ATIVO

GABRIELLA POSSIDIO MARQUES RAMOS

OAB/PE 36040•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 24/03/2026

24/03/2026, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 170678/2026

02/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 170678/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2026

02/03/2026, 15:01

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/03/2026 Petição Nº 958828/2025 - AgInt

02/03/2026, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0958828 - AgInt no AREsp 3004530 - Publicação prevista para 02/03/2026

26/02/2026, 18:50

Conhecido o recurso de COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00958828/2025 - AgInt no AREsp 3004530/PE

25/02/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2025

16/12/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 02:03

Incluído em pauta para 19/02/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00958828/2025 - AgInt no AREsp 3004530/PE

12/12/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1093018/2025

17/11/2025, 15:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 12:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/02/2026, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/11/2025, 18:40

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2025, 21:00