0001007-83.2024.8.17.2670

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE GRAVATA

Autor

CONTROLADOR GERAL DO MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 10.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/08/2025, 18:31

Alterada a parte

31/08/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:06

Conclusos para despacho

14/08/2025, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:17

Decorrido prazo de GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:06

Decorrido prazo de CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE GRAVATÁ em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 01:06

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de apelação

25/06/2025, 11:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/06/2025, 19:45

Publicado Sentença (Outras) em 13/06/2025.

13/06/2025, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 15:06

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 13:53

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 13:53

Despacho

•14/06/2024, 10:52

Despacho

•01/03/2024, 10:21