Apelação Cível 0001007-83.2024.8.17.2670 - TJPE | JusConsulta

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TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

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Partes do Processo

GRAVATA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

CNPJ 10.***.***.0001-10

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de PHARMAPLUS LTDA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 03:18

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GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PHARMAPLUS LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-52

Reu

Advogados / Representantes

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS 14877•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 03:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 09:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 09:02

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 09:02

Conhecido o recurso de PHARMAPLUS LTDA - CNPJ: 03.817.043/0001-52 (APELADO(A)) e não-provido

30/03/2026, 11:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 19:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2026, 16:30

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 14:47

Conclusos para admissibilidade recursal

07/09/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/09/2025, 17:08

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC vindo do(a) Gabinete do Des. José Severino Barbosa (1ª TCRC)

07/09/2025, 17:08

Declarada incompetência

07/09/2025, 09:34

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/03/2026, 11:15

Decisão

•07/09/2025, 09:34

Despacho

•28/08/2025, 15:06

Sentença (Outras)

•11/06/2025, 13:53

Despacho

•14/06/2024, 10:52

Despacho

•01/03/2024, 10:21

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