0013977-90.2021.8.17.2001

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA

CNPJ 96.***.***.0001-60

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654•Representa: ATIVO

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/MG 164793•Representa: ATIVO

SERGIO HENRIQUE CARRER

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS CLAUDIO DOS REIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/08/2024, 09:48

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/08/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:47

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 13:05

Expedição de intimação (outros).

14/06/2024, 13:05

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

12/06/2024, 12:39

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/05/2024, 14:34

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/06/2024, 12:39

Decisão

•16/04/2024, 09:43

Despacho

•19/09/2023, 15:46

Sentença (Outras)

•13/02/2023, 11:40

Despacho

•02/06/2022, 13:44

Decisão

•12/01/2022, 18:17

Despacho

•16/04/2021, 19:34

Despacho

•08/03/2021, 18:06