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0013977-90.2021.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos

Partes do Processo

ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA

CNPJ 96.***.***.0001-60

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA ESTADUAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de decisão

14/08/2024, 09:48

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Perguntas Frequentes

MARCIO ABBONDANZA MORAD

OAB/SP 286654•Representa: ATIVO

RAFAEL ANGELO DE SALES SILVA

OAB/MG 164793•Representa: ATIVO

PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos

14/08/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA Advogados: Dr. Luis Claudio dos Reis; Dr. Marcio Abbondanza Morad; Dr. Rafael Angelo de Sales Silva e Dra. Fernanda W. Bernardo APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO Procurador: D Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 1ª Câmara De Direito Público APELAÇÃO CÍVEL N.º 0013977-90.2021.8.17.2001 Juízo de Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Juiz Sentenciante: Dr. Jader Marinho dos Santos

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/12/2023, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:46

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 00:34

Decorrido prazo de PEDRO PAULO DE MELO REIS NETO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:08

Decorrido prazo de MARCIO ABBONDANZA MORAD em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 04:08

Juntada de Petição de recurso

04/07/2023, 21:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2023, 08:45

Denegada a Segurança a ADAPT PRODUTOS OFTALMOLOGICOS LTDA - CNPJ: 96.382.429/0001-60 (IMPETRANTE)

13/02/2023, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO

•12/06/2024, 12:39

DECISÃO

•16/04/2024, 09:43

DESPACHO

•19/09/2023, 15:46

SENTENÇA

•13/02/2023, 11:40

DESPACHO

•02/06/2022, 13:44

DECISÃO

•12/01/2022, 18:17

DESPACHO

•16/04/2021, 19:34

DESPACHO

•08/03/2021, 18:06

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