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0000676-87.2021.8.17.3420
Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2024
Valor da Causa
R$ 75.324,06
Orgao julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TABIRA
CNPJ 10.***.***.0001-41
TABIRA GABINETE PREFEITO
MARIA JOSE NUNES SIMOES FERREIRA
CPF 370.***.***-15
COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
FLAVIO FERREIRA MARQUES
OAB/PE 40140•Representa: PASSIVO
ITALA JAMABIA FEITOSA SANTOS
OAB/PE 50975•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/09/2024, 11:06Arquivado Definitivamente
12/09/2024, 11:06Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
12/09/2024, 11:06Expedição de Certidão.
12/09/2024, 11:02Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:01Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA MARQUES em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:36Decorrido prazo de MARIA JOSE NUNES SIMOES FERREIRA em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024, 02:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABIRA em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024, 00:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
23/07/2024, 00:07Publicado Intimação (Outros) em 23/07/2024.
23/07/2024, 00:07Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024, 12:36Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024, 12:36Expedição de intimação (outros).
19/07/2024, 12:36Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABIRA - CNPJ: 10.349.041/0001-41 (APELANTE) e não-provido
18/07/2024, 15:39Juntada de Petição de certidão (outras)
17/07/2024, 12:22Documentos
Decisão\Acórdão
•18/07/2024, 15:39
Decisão
•04/06/2024, 13:58
Sentença (Outras)
•15/02/2024, 17:29
Despacho
•22/11/2021, 12:55