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0096238-78.2022.8.17.2001
Agravo Em Recurso EspecialAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO VENANCIO DOS SANTOS NETO
CPF 496.***.***-68
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY
OAB/PE 33465•Representa: ATIVO
FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 22738•Representa: PASSIVO
FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA
OAB/PE 1374•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
25/02/2025, 20:13Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025, 20:13Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/01/2025
17/01/2025, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/01/2025, 01:06Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/01/2025
15/01/2025, 19:40Conheço do agravo de JOAO VENANCIO DOS SANTOS NETO para não conhecer do Recurso Especial
15/01/2025, 19:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
26/11/2024, 11:24Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
26/11/2024, 09:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
13/11/2024, 14:17Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•15/01/2025, 19:40