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0096238-78.2022.8.17.2001
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2024
Valor da Causa
R$ 143.173,38
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
JOAO VENANCIO DOS SANTOS NETO
CPF 496.***.***-68
Advogados / Representantes
MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY
OAB/PE 33465•Representa: PASSIVO
MILENNA VELOSO DA SILVA
OAB/PE 34344•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/03/2025, 10:31Arquivado Definitivamente
12/03/2025, 10:31Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
12/03/2025, 10:31Expedição de Certidão.
12/03/2025, 10:29Expedição de Certidão.
12/03/2025, 10:28Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
12/03/2025, 10:26Expedição de Certidão.
14/11/2024, 13:00Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
13/11/2024, 14:14Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 08/11/2024 23:59.
10/11/2024, 09:15Expedição de Certidão.
16/10/2024, 14:37Expedição de Certidão.
16/10/2024, 14:34Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024, 00:05Expedição de Certidão.
04/10/2024, 16:11Ato ordinatório praticado
04/10/2024, 15:54Conclusos para despacho
03/10/2024, 10:54Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•12/03/2025, 10:28
Ato Ordinatório
•04/10/2024, 15:54
Decisão
•22/08/2024, 16:20
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 08:51
Sentença (Outras)
•25/04/2023, 08:38
Sentença (Outras)
•25/11/2022, 14:29
Despacho
•05/09/2022, 14:26
Outros Documentos
•02/09/2022, 14:56
Outros Documentos
•02/09/2022, 14:56