0018773-56.2023.8.17.2001

Procedimento Comum CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 150.276,03

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

EDUARDO LAURENTINO DE FARIAS

CPF 545.***.***-91

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY

OAB/PE 33465•Representa: ATIVO

MILENNA VELOSO DA SILVA

OAB/PE 34344•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/04/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/03/2025, 07:05

Recebidos os autos

11/03/2025, 07:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EDUARDO LAURENTINO DE FARIAS APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: 3ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0018773-56.2023.8.17.2001 Apelante Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0018773-56.2023.8.17.2001

06/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2024, 20:49

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

07/04/2024, 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2024, 13:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de apelação

27/03/2024, 20:44

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/02/2024, 20:04

Expedição de Comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:25

Julgado improcedente o pedido

26/02/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de parecer (outros)

05/12/2023, 14:15

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•11/03/2025, 07:04

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:52

Decisão

•25/08/2024, 18:02

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 08:45

Sentença (Outras)

•26/02/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 16:58

Outros Documentos

•13/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 13:41

Despacho

•24/02/2023, 18:49

Outros Documentos

•23/02/2023, 21:30

Outros Documentos

•23/02/2023, 21:30

Outros Documentos

•23/02/2023, 21:30