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0018773-56.2023.8.17.2001
Apelação CívelAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 150.276,03
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
EDUARDO LAURENTINO DE FARIAS
CPF 545.***.***-91
ESTADO DE PERNAMBUCO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY
OAB/PE 33465•Representa: ATIVO
MILENNA VELOSO DA SILVA
OAB/PE 34344•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
11/03/2025, 07:05Arquivado Definitivamente
11/03/2025, 07:05Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
11/03/2025, 07:05Expedição de Certidão.
11/03/2025, 07:05Expedição de Certidão.
11/03/2025, 07:04Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
11/03/2025, 07:03Expedição de Certidão.
25/10/2024, 16:09Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
25/10/2024, 16:09Expedição de Certidão.
22/10/2024, 22:41Expedição de Certidão.
22/10/2024, 22:33Expedição de Certidão.
22/10/2024, 12:03Ato ordinatório praticado
22/10/2024, 11:52Conclusos para despacho
17/10/2024, 09:57Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024, 10:49Expedição de intimação (outros).
11/10/2024, 16:28Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•11/03/2025, 07:04
Ato Ordinatório
•22/10/2024, 11:52
Decisão
•25/08/2024, 18:02
Decisão\Acórdão
•05/06/2024, 08:45
Sentença (Outras)
•26/02/2024, 11:25
Ato Ordinatório
•17/10/2023, 16:58
Outros Documentos
•13/07/2023, 09:27
Ato Ordinatório
•06/06/2023, 13:41
Despacho
•24/02/2023, 18:49
Outros Documentos
•23/02/2023, 21:30
Outros Documentos
•23/02/2023, 21:30
Outros Documentos
•23/02/2023, 21:30