0024626-22.2018.8.17.2001

Apelação CívelGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 58.000,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL E ESTADUAL E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E DOS ESTADOS

CNPJ 11.***.***.0001-91

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIARIO FATO-PEDIDO DECLARA A DEMANDANTE LUIZA MARIA DAS CHAGAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA, PORTADOR DO CPF N 213.310.304-04, QUE INGRESSA COM QUEIXA CONTRA: BANCO ITAUCARD S.A - CNPJ N.17.192.45

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA CAPITAL

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DO JUIZ DA 1 JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DAS RELACOES DE CONSUMO DA COMARCA DE RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHANN HOMONNAI JUNIOR

OAB/DF 42500•Representa: ATIVO

THIAGO SUS SOBRAL DE ALMEIDA

OAB/DF 41337•Representa: ATIVO

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM

OAB/DF 16619•Representa: ATIVO

IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR

OAB/DF 11555•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira)

12/05/2026, 09:57

Decorrido prazo de Coordenação das Procuradorias Cíveis em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Expedição de intimação (outros).

12/03/2026, 11:20

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL E ESTADUAL E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E DOS ESTADOS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 13:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/12/2025, 13:20

Expedição de intimação (outros).

12/12/2025, 13:19

Remetidos os Autos (devolução para 2ª vice-presidência no CARTRIS) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Orgão Especial)

11/12/2025, 14:36

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO JUDICIARIO FEDERAL E ESTADUAL E DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E DOS ESTADOS - CNPJ: 11.084.909/0001-91 (APELANTE)

11/12/2025, 14:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/12/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 07:33

Documentos

Decisão\Acórdão

•11/12/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 12:15

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2025, 12:13

Decisão

•04/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 12:24

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 17:57

Decisão

•09/08/2023, 11:10

Despacho

•01/12/2022, 09:07

Sentença (Outras)

•31/03/2022, 14:05

Despacho

•19/11/2020, 12:22

Despacho

•07/05/2020, 13:39

Despacho

•11/05/2019, 12:31

Despacho

•08/01/2019, 15:56

Despacho

•25/05/2018, 08:01