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0002247-46.2020.8.18.0140

Agravo Em Recurso EspecialViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL
TJPI3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Autor
ROBSON SILVA MELO
CPF 026.***.***-22
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

28/04/2026, 15:53

Transitado em Julgado em 28/04/2026

28/04/2026, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 338335/2026

09/04/2026, 19:51

Protocolizada Petição 338335/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

09/04/2026, 19:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026

08/04/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 02:01

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

06/04/2026, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2026

06/04/2026, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

19/03/2026, 16:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/03/2026, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

17/03/2026, 08:14
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•06/04/2026, 19:10