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0004222-52.2014.8.18.0031
Apelação CriminalFalsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Processos relacionados
Partes do Processo
CENTRAL DE FLAGRANTES DE PARNAIBA-PI
PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
RANDSON CASTRO MARQUES (PRF) - MAT: 2154180
EDUARDO HOLANDA NUNES DE FREITAS (PRF) - MAT: 2150782
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice Presidência
06/05/2026, 15:51Conclusos para admissibilidade recursal
06/05/2026, 15:51Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 14:06Juntada de Petição de petição (outras)
05/05/2026, 14:04Expedição de intimação.
24/03/2026, 15:30Juntada de Certidão
24/03/2026, 15:28Juntada de Petição de manifestação
23/03/2026, 12:24Juntada de Petição de manifestação
23/03/2026, 12:23Juntada de Petição de ciência
10/03/2026, 15:43Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
24/02/2026, 17:38Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.
24/02/2026, 17:38Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 05.805.924/0001-89 (APELANTE) e não-provido
24/02/2026, 17:38Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/02/2026, 12:57Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
13/02/2026, 12:55Juntada de Petição de ciência
11/02/2026, 16:14Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/02/2026, 17:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/02/2026, 17:38
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•24/02/2026, 17:38
Despacho
•22/01/2026, 20:02
Despacho
•06/10/2025, 14:18
Decisão
•10/09/2025, 12:09
Despacho
•09/04/2025, 14:12
Decisão
•23/05/2024, 15:38
Sentença
•13/03/2024, 13:50
Despacho
•11/12/2023, 11:08
Despacho
•28/02/2023, 11:32