0003836-73.2020.8.18.0140

Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal da Comarca de Teresina 2° Grau · TJPI · Apelação Criminal · Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Partes do Processo

KRAMMER MUSSA SANTOS E SILVA

CPF 016.***.***-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/PI 3022•Representa: ATIVO

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA

OAB/PI 10039•Representa: ATIVO

IANNKA SUSY SANTOS BARROS

OAB/PI 19384•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

02/09/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 787945/2025

27/08/2025, 17:31

Protocolizada Petição 787945/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/08/2025

27/08/2025, 17:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/08/2025 Petição Nº 657892/2025 - RE no AgRg no

27/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/08/2025, 01:01

Negado seguimento ao recurso de KRAMMER MUSSA SANTOS E SILVA

24/08/2025, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0657892 - RE no AgRg no AREsp 2870646 - Publicação prevista para 27/08/2025

24/08/2025, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente)

20/08/2025, 17:35

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/08/2025 e término em 18/08/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ apresentar resposta à petição n. 657892/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 481.

19/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 678076/2025

29/07/2025, 18:06

Protocolizada Petição 678076/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/07/2025

29/07/2025, 17:35

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/07/2025 Petição Nº 657892/2025 -

24/07/2025, 17:48

Erro ou recusa na comunicação da intimação de VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/07/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/07/2025, 02:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/08/2025, 11:00

EMENTA / ACORDÃO

•02/07/2025, 12:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/04/2025, 22:20

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 21:40