0003836-73.2020.8.18.0140

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

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Partes do Processo

KRAMMER MUSSA SANTOS E SILVA

CPF 016.***.***-09

Autor

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

IRACHIRLEY SANTOS SOARES

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

IANNKA SUSY SANTOS BARROS

OAB/PI 19384•Representa: ATIVO

LUCIO TADEU RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/PI 3022•Representa: ATIVO

RAFAEL SERVIO SANTOS

OAB/PI 8542•Representa: ATIVO

DELMAR UEDES MATOS DA FONSECA

OAB/PI 10039•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

05/11/2025, 08:07

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

05/11/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 08:07

Transitado em Julgado em 02/09/2025

05/11/2025, 08:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

04/11/2025, 14:12

Juntada de certidão

03/11/2025, 14:19

Juntada de decisão de corte superior

03/11/2025, 14:18

Recebidos os autos

03/11/2025, 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

25/02/2025, 16:12

Baixa Definitiva

25/02/2025, 16:12

Juntada de certidão

25/02/2025, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2025, 11:06

Juntada de Certidão

12/02/2025, 12:03

Documentos

Decisão de Corte Superior

•03/11/2025, 14:18

Decisão de Corte Superior

•03/11/2025, 14:18

Despacho

•16/01/2025, 15:27

Decisão

•05/09/2024, 11:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/05/2024, 13:47

Despacho

•04/04/2024, 09:06

Despacho

•06/12/2023, 11:22

Despacho

•29/09/2023, 17:41

Despacho

•10/07/2023, 13:59

Decisão

•08/05/2023, 16:19

Sentença

•18/04/2023, 16:23

Decisão

•09/02/2023, 12:10

Despacho

•07/11/2022, 15:46

Decisão

•06/10/2022, 19:43

Despacho

•05/08/2022, 11:40