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0000288-73.2017.8.18.0066
Apelação CriminalEstelionato Majorado (art. 171, § 3º)Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJPI2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Processos relacionados
Partes do Processo
JAKSVANNY JOSEFA DE MOURA
CPF 894.***.***-68
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI
Advogados / Representantes
GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA
OAB/PI 6917•Representa: ATIVO
JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO
OAB/PI 6514•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de manifestação
26/02/2026, 16:43Juntada de Petição de manifestação
30/07/2025, 23:50Recebidos os autos
29/07/2025, 11:25Juntada de Petição de termo de compromisso de curatela
29/07/2025, 11:25Baixa Definitiva
01/04/2024, 07:56Arquivado Definitivamente
01/04/2024, 07:56Expedição de .
01/04/2024, 07:55Juntada de informação
01/04/2024, 07:42Juntada de Certidão
26/03/2024, 07:25Expedição de Certidão.
25/03/2024, 09:14Transitado em Julgado em 06/03/2024
25/03/2024, 09:14Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO
22/03/2024, 12:47Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/03/2024, 12:47Juntada de certidão
22/03/2024, 08:53Juntada de decisão de corte superior
22/03/2024, 08:52Documentos
Decisão
•16/07/2025, 19:28
Sentença
•18/05/2025, 15:17
Despacho
•29/08/2024, 09:10
Informação
•01/04/2024, 11:35
Decisão de Corte Superior
•22/03/2024, 08:52
Decisão de Corte Superior
•22/03/2024, 08:52
Despacho
•01/02/2024, 11:02
Despacho
•26/10/2023, 11:09
Despacho
•08/08/2023, 11:14
Decisão
•27/06/2023, 15:29
Informação
•21/03/2023, 11:42
Informação
•21/03/2023, 11:41
Despacho
•04/03/2023, 00:28
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA
•23/02/2023, 11:37
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/02/2023, 17:48