0000288-73.2017.8.18.0066

Agravo Em Recurso EspecialPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPI3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Autor

JAKSVANNY JOSEFA DE MOURA

CPF 894.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

06/03/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 06/03/2024

06/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109214/2024

20/02/2024, 14:46

Protocolizada Petição 109214/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/02/2024

20/02/2024, 14:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2024

19/02/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2024

15/02/2024, 18:30

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ para não conhecer do Recurso Especial

15/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

22/01/2024, 20:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2024, 20:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30124/2024

22/01/2024, 20:11

Protocolizada Petição 30124/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/01/2024

22/01/2024, 20:06

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

17/01/2024, 13:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/01/2024, 13:14

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

17/01/2024, 09:45

Documentos

Nenhum documento disponivel