0000458-36.2012.8.18.0061

Ação Penal - Procedimento OrdinárioBusca e Apreensão de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

27/04/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 21:57

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:58

Conclusos para decisão

06/02/2026, 08:58

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 08:57

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2026, 20:42

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PINHO BORGES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 02:40

Publicado Decisão em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 11:15

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2026, 09:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 16:50

Documentos

Despacho

•20/02/2026, 21:57

Decisão

•19/12/2025, 18:24

Decisão

•19/12/2025, 18:24

Decisão

•13/12/2025, 14:18

Decisão

•13/12/2025, 14:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•04/12/2025, 07:59

OFÍCIO

•04/12/2025, 07:59

Despacho

•04/12/2025, 07:59

Despacho

•04/12/2025, 07:59

Manifestação

•16/06/2025, 16:21

Sentença

•26/04/2025, 19:31

Decisão

•21/02/2025, 09:41

Despacho

•16/10/2024, 10:48

Sentença

•12/06/2024, 10:11