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0033663-31.2015.8.16.0021

Agravo Em Recurso EspecialCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 4ª Vara Criminal de Cascavel 2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

NILTON JOAO CASAGRANDE

CPF 524.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

15/10/2024, 13:33

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895233/2024

10/10/2024, 11:31

Protocolizada Petição 895233/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024

09/10/2024, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024, 22:10

Não conhecido o recurso de NILTON JOAO CASAGRANDE

07/10/2024, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/09/2024, 11:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/09/2024, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

19/09/2024, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/10/2024, 22:10

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•19/09/2024, 17:09

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•19/09/2024, 17:09

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•19/09/2024, 17:09

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•19/09/2024, 17:09

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•19/09/2024, 17:09

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•19/09/2024, 17:09

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•19/09/2024, 17:09

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•19/09/2024, 17:08

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•19/09/2024, 17:08

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•19/09/2024, 17:08

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•19/09/2024, 17:08

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•19/09/2024, 17:08

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•19/09/2024, 17:08

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•19/09/2024, 17:08