0033663-31.2015.8.16.0021

Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPR2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

19ª Câmara Cível

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Partes do Processo

NILTON JOAO CASAGRANDE

CPF 524.***.***-15

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ 78.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

BAIXA DEFINITIVA

01/11/2024, 15:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/10/2024

01/11/2024, 15:08

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

18/01/2024, 20:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/12/2023, 00:23

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

15/12/2023, 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/12/2023, 16:12

RECEBIDOS OS AUTOS

15/12/2023, 16:12

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

14/12/2023, 13:36

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

13/12/2023, 17:32

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

13/12/2023, 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/12/2023, 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/12/2023, 15:55

JUNTADA DE ACÓRDÃO

13/12/2023, 15:46

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

12/12/2023, 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/11/2023, 00:07

Documentos

OUTROS

•13/12/2023, 15:46

OUTROS

•22/05/2023, 19:03