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0958237-57.2024.8.19.0001
Procedimento Comum CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/11/2024
Valor da Causa
R$ 117.500,02
Orgao julgador
5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARIA DUQUE DE MELLO
CPF 299.***.***-15
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
SILVIA DE SOUZA FRESEN
OAB/RJ 154496•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
18/10/2025, 21:16Expedição de Outros documentos.
18/10/2025, 21:16Expedição de Outros documentos.
18/10/2025, 21:16Expedição de Outros documentos.
18/10/2025, 21:16Juntada de Petição de certidão de migração
18/10/2025, 21:16Juntada de Petição de apelação
13/10/2025, 16:54Publicado Intimação em 29/09/2025.
29/09/2025, 00:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025
27/09/2025, 01:26Expedição de Outros documentos.
25/09/2025, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 15:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 15:00Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2025, 15:00Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 02:28Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/09/2025 23:59.
17/09/2025, 02:28Conclusos ao Juiz
16/09/2025, 15:30Documentos
Outros documentos
•13/10/2025, 16:54
Sentença
•25/09/2025, 15:00
Acórdão
•16/09/2025, 15:30
Sentença
•22/07/2025, 17:02
Despacho
•16/05/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•21/03/2025, 22:32
Decisão
•18/12/2024, 13:47
Outros documentos
•26/11/2024, 19:06
Outros documentos
•26/11/2024, 19:06