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0806270-59.2024.8.19.0002
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJRJ1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2024
Valor da Causa
R$ 5.262,40
Orgao julgador
5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói
Processos relacionados
Partes do Processo
DANIELLE FERREIRA SALDANHA
CPF 108.***.***-59
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PROCURADORIA GERAL DE ESTADO
Advogados / Representantes
CARLOS ALBERTO FERNANDES
OAB/RJ 141141•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/03/2025, 13:25Baixa Definitiva
06/03/2025, 13:25Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:25Expedição de Certidão.
06/03/2025, 13:25Decorrido prazo de DANIELLE FERREIRA SALDANHA em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 01:29Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024, 00:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ciente do acórdão. Decorrido o prazo de 15 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se.
19/12/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:54Expedição de Outros documentos.
18/12/2024, 13:54Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 13:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024, 13:29Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 13:29Conclusos para despacho
18/12/2024, 13:11Recebidos os autos
17/12/2024, 09:41Documentos
Despacho
•18/12/2024, 13:29
Decisão
•17/12/2024, 09:41
Decisão
•17/12/2024, 09:41
Despacho
•03/07/2024, 13:37
Despacho
•28/06/2024, 10:55
Decisão
•27/06/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•13/05/2024, 10:42
Decisão
•10/05/2024, 11:56
Ato Ordinatório
•09/05/2024, 13:18
Sentença
•25/04/2024, 11:14
Projeto de Sentença
•11/04/2024, 17:40
Despacho
•19/03/2024, 11:24
Despacho
•15/03/2024, 14:17
Ato Ordinatório
•14/03/2024, 11:25