0806270-59.2024.8.19.0002

Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Primeira Turma Recursal Fazendária

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói

Partes do Processo

DANIELLE FERREIRA SALDANHA

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

CARLOS ALBERTO FERNANDES

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/12/2024, 08:00

Publicação

25/11/2024, 00:05

Confirmada

22/11/2024, 16:38

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/11/2024, 14:00

Publicação

25/10/2024, 00:05

Inclusão em pauta

23/10/2024, 16:57

Conclusão

10/10/2024, 11:12

Documento

25/09/2024, 19:58

Confirmada

25/09/2024, 19:57

Publicação

16/09/2024, 00:06

Retirada de pauta

12/09/2024, 14:30

Declaração

12/09/2024, 14:29

Publicação

09/09/2024, 00:06

Inclusão em pauta

05/09/2024, 11:55

Conclusão

03/09/2024, 10:53

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 17:33