0805157-10.2023.8.19.0001

Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 293.697,78

Orgao julgador

16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL)

Partes do Processo

VERA LUCIA BANDEIRA DA COSTA

CPF 467.***.***-34

Autor

RIOPREVIDENCIA

Terceiro

PREVRIO

Terceiro

DIRETOR DE SEGURIDADE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RIOPREVIDENC

Terceiro

RIOPREVIDENCIA - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME DE SOUZA BRANDAO CORTES

OAB/RJ 222972•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND

OAB/RJ 87458•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0805157-10.2023.8.19.0001 Assunto: Restabelecimento / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0805157-10.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00612419

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelação - * SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) * ------------------------- DESPACHOS ------------------------- APELAÇÃO 0805157-10.2023.8.19.0001 Assunto: Restabelecimento / Pensão / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0805157-10.2023.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.00612419

19/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/07/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:28

Juntada de Petição de contra-razões

19/03/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND em 08/03/2024 23:59.

10/03/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de apelação

18/01/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

14/12/2023, 00:17

Publicado Intimação em 13/12/2023.

14/12/2023, 00:17

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 17:14

DESPACHO

•18/09/2023, 18:16

DESPACHO

•18/07/2023, 10:01

DESPACHO

•29/05/2023, 15:47

DECISÃO

•08/02/2023, 13:06