0841588-76.2024.8.19.0205

Mandado de Segurança CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Mandado de Segurança Cível · 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

JORGE LUIZ MENDES CERQUEIRA

CPF 083.***.***-88

Autor

MARCO AURELIO CASTRO - POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

STELLA RENATA LOPES

OAB/RJ 247034•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 12:29

Transitado em Julgado

29/07/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/06/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

23/05/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 28

22/05/2025, 02:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA

21/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 03:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/05/2025, 13:24

Denegada a Segurança - Complementar ao evento nº 26

20/05/2025, 13:24

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 19:21

Recebidos os Autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc

08/05/2025, 18:57

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2025, 13:24

DECISÃO

•18/12/2024, 13:59

DECISÃO

•12/12/2024, 15:21