0823686-04.2024.8.19.0014

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 69.967,43

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO

Partes do Processo

IMTEP LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-99

Autor

MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ZANETTI DE OLIVEIRA

OAB/PR 19116•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 00:22

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:20

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:20

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 15:59

Baixa Definitiva

07/10/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 16:52

Conclusos ao Juiz

06/10/2025, 16:20

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 16:52

Despacho

•02/10/2025, 15:43

Despacho

•02/10/2025, 12:32

Acórdão

•02/10/2025, 12:32

Certidão

•02/10/2025, 12:32

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 15:38

Decisão

•20/05/2025, 13:43

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 18:29

Decisão

•17/12/2024, 23:20

Decisão

•04/12/2024, 12:03